Direito

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Apresentação

O curso de Licenciatura em Direito do Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais (CIS) configura-se como resposta às crescentes necessidades do País ao nível de formação técnica/superior dos seus recursos humanos, constatadas no mercado de emprego nacional, plasmadas no Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) e Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) de longo prazo (Angola 2025). Visa colmatar as insuficiências da oferta formativa ao nível da compreensão e tratamento dos fenómenos jurídicos, sobretudo a aplicação de soluções normativas.

A licenciatura em Direito do CIS visa dotar os seus estudantes dos instrumentos necessários à abordagem, compreensão e tratamento dos fenómenos jurídicos, em especial, mediante a aplicação de soluções normativas a casos concretos da vida quotidiana.

Procura superar o modelo tradicional de ensino jurídico para sintonizá-lo com as necessidades sociais em constante evolução. Nesse sentido, uma das valias desta licenciatura é permitir que os estudantes possam optar por uma das três saídas: jurídico-civis, jurídico-políticas e jurídico-económicas.

Em suma, o curso de Direito do CIS busca integrar os conhecimentos teóricos e práticos, aliando as actividades de ensino àquelas ligadas à extensão e pesquisa, como forma de preparar os estudantes para enfrentar as exigências da vida profissional e social.

Objectivos

O Curso de Direito objectiva formar profissionais aptos a actuar nos diferentes campos do Direito, de forma consciente e crítica, numa perspectiva cidadã. Tais profissionais devem atrelar formação técnico-jurídica com eticidade e humanidade.

Objectivos globais instrutivos e educativos

Os objectivos educativos do curso são os que se apresentam a seguir:

• Formar quadros de pensamento e raciocínio crítico para que no mercado de trabalho possam reconhecer um facto social carecido de intervenção jurídica e determinar a (ou) a(s) via(s) de solução que se abrem para a sua resolução e a actuação em conformidade;
• Desenvolver o conhecimento jurídico, formação humanística e cidadã, enquanto sujeito de direito e futuro operador do Direito;
• Compreender o Direito contemporâneo, enquanto instrumento de pacificação social, guardando o senso jurídico e ético-profissional, na busca dos fins sociais do Direito, concebido através de um ensino jurídico competente, na exploração do fenómeno jurídico em sua expressão plural; a informação dos saberes jurídicos através de uma perspectiva crítico-filosófica;
• Sistematizar e correlacionar os saberes técnico-teóricos e práticos com rigor metodológico;
• Reflectir e fazer uma interpretação crítico-axiológica dos conteúdos jurídicos, actualizados e contextualizados numa visão global.

Por outro lado, os objectivos globais instrutivos são:

• Desenvolver habilidade para interpretar o Direito e sua aplicação no âmbito individual e social potencializando as capacidades de compreensão, interpretação, argumentação;
• Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito para produção de conhecimento jurídico construtivo;
• Utilizar o raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• Compreender a interdisciplinaridade do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;
• Perceber o fenómeno jurídico nas suas formas de expressão cultural.
• Fazer leitura, análise e compreensão de textos e documentos;
• Utilizar correctamente a linguagem – com clareza, precisão e propriedade – fluência verbal e riqueza de vocabulário;
• Ter domínio da utilização das novas tecnologias, em especial a informática, no exercício da profissão;
•  Ter domínio de uma língua estrangeira, preferencialmente as de maior acesso ao conhecimento jurídico.

Saídas Profissionais

• Advocacia;
• Magistratura;
• Consultoria Jurídica;
• Consultoria Fiscal e Financeira;
• Mediação Jurídica e Arbitragem;
• Docência;
• Carreira Diplomática;
• Acesso a cargos públicos em organizações internacionais;
• Registos e Notariado;
• Solicitadoria;
• Oficiais de Justiça;
• Agentes de execução;
• Inspectores e coordenadores da Polícia Judiciária;
• Cargos de direcção e de gestão empresarial;
• Investigação jurídica e histórica;
• Dirigentes e quadros técnicos superiores da administração pública.

Plano Curricular